Termos de Uso
Última atualização: 1º de setembro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar o Minuto Esporte ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.
Estes termos constituem um acordo legal vinculativo entre você ("Usuário") e o Minuto Esporte, regendo sua utilização de nossos serviços de diretório de jornalistas esportivos.
2. Definições
Para os fins destes Termos de Uso, aplicam-se as seguintes definições:
- "Plataforma": O site Minuto Esporte e todos os seus serviços associados
- "Usuário": Qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma
- "Jornalista": Profissional de comunicação esportiva cadastrado na Plataforma
- "Cliente": Pessoa física ou jurídica que busca contratar jornalistas esportivos
- "Conteúdo": Qualquer informação, texto, imagem ou material disponibilizado na Plataforma
- "Serviços": Todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma
3. Descrição dos Serviços
O Minuto Esporte é um diretório online especializado que conecta jornalistas esportivos qualificados com pessoas e empresas interessadas em contratar serviços de comunicação esportiva.
3.1 Serviços Oferecidos
- Diretório de jornalistas esportivos verificados
- Sistema de busca e filtros personalizados
- Perfis detalhados dos profissionais
- Facilitação do contato entre clientes e jornalistas
- Conteúdo informativo sobre jornalismo esportivo
4. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades da Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, atuais e completas.
4.1 Responsabilidades do Usuário
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
- Notificar imediatamente sobre uso não autorizado da conta
- Ser responsável por todas as atividades em sua conta
4.2 Verificação de Jornalistas
Jornalistas cadastrados passam por processo de verificação que inclui validação de credenciais profissionais, experiência e qualificações na área esportiva.
5. Uso Aceitável
Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:
- Fornecer informações falsas ou enganosas
- Utilizar a Plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
- Interferir no funcionamento normal da Plataforma
- Tentar acessar contas de outros usuários
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
- Enviar spam, vírus ou códigos maliciosos
- Usar a Plataforma para harassment ou discriminação
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e software, é propriedade do Minuto Esporte ou de seus licenciadores.
6.1 Direitos do Usuário
Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que enviar à Plataforma, mas concede ao Minuto Esporte uma licença não exclusiva para usar, exibir e distribuir esse conteúdo conforme necessário para fornecer os serviços.
7. Relacionamento entre Usuários
A Plataforma facilita o contato entre clientes e jornalistas, mas não é parte nas negociações, contratos ou transações realizadas entre os usuários.
7.1 Responsabilidades
- Acordos de trabalho são de responsabilidade das partes envolvidas
- Pagamentos são tratados diretamente entre cliente e jornalista
- O Minuto Esporte não se responsabiliza por disputas contratuais
- Recomendamos sempre formalizar acordos por escrito
8. Privacidade e Dados Pessoais
O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9. Limitação de Responsabilidade
O Minuto Esporte não se responsabiliza por:
- Qualidade dos serviços prestados pelos jornalistas cadastrados
- Danos diretos, indiretos ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma
- Interrupções ou falhas técnicas temporárias
- Ações de terceiros ou conteúdo de usuários
- Perdas financeiras resultantes de transações entre usuários
10. Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a nosso critério, em caso de violação destes Termos de Uso ou por outros motivos legítimos.
10.1 Efeitos do Encerramento
Após o encerramento, você perderá o acesso à sua conta e aos serviços associados, mas as disposições destes Termos que por sua natureza devem sobreviver continuarão em vigor.
11. Modificações dos Termos
Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma.
O uso continuado da Plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.
12. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros.
13. Contato
Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
- E-mail: atendimento@minutoesporte.com
- Telefone: +55 11 97711-0077
Última atualização: 1º de setembro de 2025
Estes Termos de Uso foram elaborados em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais legislações aplicáveis.